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Patentes

Trata-se de um privilégio concedido pelo Estado aos inventores ou quaisquer outras pessoas físicas e jurídicas, detentoras do direito de invenção de um produto, de um processo de fabricação ou aperfeiçoamento de produtos e processos já existentes.

Pelo conceito de patente, presume-se que o autor/inventor dispensou uma boa parte de seu tempo e/ou dinheiro em sua criação. Assim, com o título de patente, é possível prevenir que competidores vendam e ganhem dinheiro sem terem sido onerados com os mesmos gastos de pesquisa e desenvolvimento.

A proteção conferida pela patente é, portanto, um valioso patrimônio do autor/inventor. Durante a vigência da patente, seu titular pode selecionar as pessoas e empresas que podem ou não utilizar sua criação – isto ocorre normalmente a um custo. Em termos práticos, a patente é também uma garantia na exploração financeira do trabalho árduo do inventor/autor.

Patentear

Para obter o registro de uma patente, é necessário apresentar o pedido ao INPI, que o examinará com base nas normas legais estabelecidas pela Lei da Propriedade Industrial, atos normativos e nas resoluções administrativas.

O pedido de patente será mantido em sigilo durante 18 (dezoito) meses contados da data do depósito ou da prioridade mais antiga quando houver.

Exame do Pedido

Concluído o período de sigilo, o pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI) e o seu conteúdo torna-se acessível ao público em geral que pode solicitar cópia do folheto ao Banco de Patentes do Centro de Documentação e Informação Tecnológica do INPI - (CEDIN).

O requerente do privilégio ou qualquer interessado tem 36 (trinta e seis) meses contados da data do depósito para requerer exame técnico do pedido de patente. Por fim. após o exame será apresentada uma decisão, deferindo ou indeferindo o pedido de patente.

Contra a decisão de indeferimento pode ser interposto recurso.

Patente de Inovação

É o que normalmente as pessoas entendem como "invenção". É algo novo, inédito, uma nova solução para um problema.

Modelo de Utilidade

É a criação que resulta em melhoria de um objeto existente, ou seja, o aperfeiço amento do mesmo.

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