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FAQ

O que é marca?

No ramo da propriedade industrial, marca é considerada todo bem intangível que engloba símbolos e nomes no qual diferenciam o aspecto visual das organizações, ou seja, marca é todo sinal distintivo visualmente perceptível que identifica e distingue produtos e serviços de outros similares. Contudo, as mesmas só obterão condição de validade desde que sejam regulamentadas e conferidas pelo órgão responsável no Brasil, o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Após sua concessão, as marcas têm vigência de 10 anos.

O que é Patente?

Patente, rigorosamente falando, é um título concedido pelo Estado a um autor ou inventor ou detentor de direito sobre uma criação original. São bens tangíveis que em decorrência do título, tem seus segredos de criação revelados.

Pelo conceito de patente, presume-se que o autor/inventor dispensou uma boa parte de seu tempo e/ou dinheiro em sua criação. Assim, com o título de patente, é possível prevenir que competidores vendam e ganhem dinheiro sem terem sido onerados com os mesmos gastos de pesquisa e desenvolvimento.

A proteção conferida pela patente é, portanto, um valioso patrimônio do autor/inventor. Durante a vigência da patente, seu titular pode selecionar as pessoas e empresas que podem ou não utilizar sua criação – isto ocorre normalmente a um custo. Em termos práticos, a patente é também uma garantia na exploração financeira do trabalho árduo do inventor/autor.

As patentes, assim como as marcas, têm vigência. Depois de expirada, quaisquer pessoas podem utilizá-las. O prazo de vigência de uma patente depende de sua natureza, pois uma invenção é diferente da outra.

Grosso modo, cada criação a ser patenteada deve ser enquadrada em uma das seguintes naturezas de patente:

  • Privilégio de Invenção (PI) — é o que normalmente as pessoas entendem como "invenção". É algo novo, inédito, uma nova solução para um problema, etc. PIs têm vigência de 20 anos.

  • Modelo de Utilidade (MU) — é a criação que resulta em melhoria de um objeto existente, ou seja, o aperfeiçoamento do mesmo. MUs têm vigência de 15 anos.
Qual a diferença entre Marca e Patente?

Quem deseja registrar um nome, serviço ou produto precisa conhecer bem sobre o assunto. O registro de marcas possui vários aspectos diferenciados dos de patentes, por isso antes de iniciar um processo, é necessário ter um conhecimento do tema ou procurar uma empresa como a NEW COMPANY, cadastrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para fornecer ajuda.

Não raras vezes ouvimos: “preciso patentear a minha marca”, “quero fazer a patente do meu nome”, “gostaria de registrar a patente da minha marca”, etc. Porém, embora consigamos compreender a intenção de proteger através do registro, é importante esclarecer que marcas e patentes são coisas diferentes!

MARCA:
É sempre um nome e/ou imagem capaz de identificar um produto ou serviço; assim o consumidor consegue reconhecer, dentre tantos outros disponíveis, o produto ou serviço que está buscando. Assim, quando você quer comprar um perfume por exemplo, logo lembra da marca desejada, pode ser “Hugo Boss”, “Calvin Klein”, “Carolina Herrera”, “Armani” ou qualquer outro da sua preferência. Neste caso, você identifica o produto desejado pela marca do fabricante. Olhe para o seu lado, em pouco tempo você identificará uma série de marcas, seja a marca da sua televisão, do seu telefone, etc. Você já parou para pensar o quanto seria difícil para o consumidor reconhecer o produto ou serviço desejado se estes não tivessem marca? Seria o mesmo que ver alguém e não saber o seu nome.

PATENTE:
Sempre está relacionada a uma invenção, ou seja, trata-se de um produto inovador, um privilégio concedido pelo Estado aos inventores ou quaisquer outras pessoas físicas e jurídicas, detentoras do direito de invenção de um produto, de um processo de fabricação ou aperfeiçoamento de produtos e processos já existentes. ASSIM, fica claro que não é possível “patentear marca”, pois patente é uma coisa e marca é outra. O correto é dizer “Registrar Marca”. Ou caso tenha inventado algo, você poderá dizer “Patentear minha Invenção”.

Ao registrar minha marca / patente, ela ficará protegida em outros países?

A proteção conferida pelo Estado não ultrapassa os limites territoriais do país e, somente nesse espaço físico, é reconhecido o direito de propriedade e a exclusividade de uso da marca ou patente registrada, ou seja, a marca ou patente só terá validade no país em que ela for depositada. Entretanto, a New Company conta com parcerias em outros países para efetuar o registro de forma segura no país em que desejar proteção de sua marca/patente.

O que é o INPI?
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial é o órgão encarregado pelos registros das marcas e patentes no Brasil. O mesmo também é responsável pela emissão das Taxas Federais necessárias para o trâmite de concessão de tais registros.

Posso ter isenção do pagamento das taxas?

Estão isentos do pagamento de taxas os requerimentos apresentados por autarquias locais, instituições e outras entidades públicas, desde que, cumulativamente:


  1. O ato requerido se enquadre no âmbito da sua atividade pública;

  2.  Seja feita prova da isenção por disposição legal. Para prova do mencionado

  3.  Seja feita prova da isenção por disposição legal. Para prova do mencionado no número anterior, serão aceites, entre outros, cópias dos estatutos, regulamentos, leis orgânicas ou outros diplomas legais comprovativos da isenção de taxas.
É possível proteger ideias com registros de patentes?

NÃO! A propriedade intelectual não protege ideias por considerar que essas devem ser de livre circulação e, assim, a proteção só é concedida para algo que já foi criado. A propriedade intelectual compreende a propriedade industrial e o direito de autor. Dentre outras, a propriedade industrial protege as invenções (patente de invenção ou modelo de utilidade) e as marcas, já o direito de autor protege as criações artísticas (livro, música, programa de computador, escultura, etc.).

Como registrar minha marca?

Antes de solicitar o pedido de registro, devemos responder duas perguntas:

1º - Exerço atividade na área a qual desejo ter o registro da marca?

Exemplo, se você vende computadores, não poderá registrar uma marca para área de alimentação e vice-versa.

2º – Minha marca está livre para o registro?

Para fazer um pedido de registro de marca é aconselhável realizar uma pesquisa para saber se já não é uma “marca registrada”. Portanto, a pesquisa, embora não sendo obrigatória, se torna primordial para o sucesso do seu pedido de registro de marca.

Não perca tempo! Solicite um orçamento gratuito e saiba se sua marca esta disponível para registro!



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Como registrar minhas músicas?

O registro de sua obra (letra, partitura) e do seu nome artístico são importantes para proteção contra eventuais piratarias e uso indevido do seu nome ou musica por terceiros.

A maneira legal de se proteger segura e definitivamente de eventuais usurpações, é simples, barata, e garante, inclusive, o direito ao recolhimento do valor correspondente aos direitos autorais, caso um terceiro deseje se utilizar de sua obra.

Para saber mais sobre valores e documentação necessária, solicite um orçamento gratuito!



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Como registrar meu Software?

O registro de software é fundamental para comprovar sua autoria e se tornou um requisito para participar de licitações governamentais. A validade do direito é de 50 anos a partir do dia 1° de janeiro do ano subsequente à sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.

Para o registro, elaboramos o formulário específico do INPI e demais documentos ligados à sua autoria. Será necessário o envio, por parte do autor, do código-fonte em papel ou em CD/DVD, colocando nos invólucros ou nos envelopes de SEDEX.Com o depósito do pedido de registro, acompanharemos a análise técnica até a concessão do certificado.

Que vantagens têm uma marca registrada?

Uma Marca Registrada perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) garante uso exclusivo para os produtos ou serviços escolhidos pela sua empresa.
Isso abrange todo o território nacional brasileiro, permitindo ao titular do registro impedir que terceiros desautorizados utilizem sua "Marca Registrada" ou ofereçam produtos/serviços do mesmo ramo de atividades com características de sua Marca. Também permite a contabilização, como ativo da sua empresa, a venda isolada da Marca para outras empresas interessadas, ou até mesmo a licença de uso da Marca através do sistema conhecido como franquia ou franchising.

Posso alterar o logotipo da minha marca?

Durante toda a vigência, o logotipo registrado não pode ser alterado nos seus elementos essenciais, pois qualquer alteração destes elementos fica sujeita a NOVO REGISTRO.

Redesenhar um logotipo pode ser tão difícil quanto criar um novo. Ao pensar nessa mudança, algumas perguntas que devem ser feitas são:

Quanto quero mudar? Quais elementos devem ser mantidos?

A marca ainda será reconhecida depois do "redesign"?

Quando uma empresa muda de ramo ou quando alguns objetivos novos são traçados, talvez esteja na hora de alterar o logo para mostrar essas mudanças, entretanto deve-se ficar ATENTO ao fato de que cada logotipo refere-se a um REGISTRO.







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